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Helane Santos
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Helane Santos

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Direito do Trabalho, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Divórcio x Partilha de Bens (peculiares)

Juliana Marchiote Batista · há 7 anos

Dra. Juliana, se um dos cônjuges abre mão de sua parte do único imóvel adquirido na constância da união em favor do outro, mas esse imóvel é financiado e a parte que abriu mão se comprometeu a continuar apagar as parcela do financiamento até a quitação, quando então o imóvel seria transferido para o nome da parte que recebeu a doação, mas quem se comprometeu a continuar a pagar as parcelas tiver sua situação financeira reduzida a ponto de não poder mais arcar com o pagamento de tais parcelas.... que tipo de ação deve-se dar inicio?

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Recomendações

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Juliana Marchiote Batista

Artigo · há 7 anos

Divórcio x Partilha de Bens (peculiares)

Divórcio x Partilha de Bens (peculiares)

Conforme já explicitados em outros artigos, existem 5 tipos de regime de bens: Universal: Todos os bens se comunicam, exceto os gravados com cláusulas de incomunicabilidade;Parcial: comunicam os bens...

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